O Brasil é formalmente uma federação, mas na prática funciona como uma república centralizada com algumas delegações de competência. A União concentra mais de 60% da arrecadação tributária e define as regras do jogo para estados e municípios, que ficam com as responsabilidades de execução sem os recursos correspondentes.
Estados como Santa Catarina, com forte capacidade de arrecadação própria e gestão fiscal disciplinada, são paradoxalmente prejudicados pelo modelo atual, que redistribui recursos dos estados mais ricos para os mais pobres sem exigir contrapartidas de eficiência ou transparência.
O que a reforma precisaria contemplar
Uma reforma federativa séria teria que enfrentar pelo menos três questões: a redistribuição das competências tributárias, a revisão dos critérios de transferências constitucionais e a definição clara de responsabilidades entre os entes federados em áreas como saúde, educação e segurança pública.
O debate é politicamente sensível, mas inevitável. Um país que pretende ser competitivo na economia global não pode conviver indefinidamente com um modelo federativo que pune a eficiência e subsidia a ineficiência.
