A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta terça-feira, o Pacote Litoral Catarinense — um conjunto de medidas que prevê R$ 2,3 bilhões em investimentos em infraestrutura, saneamento e mobilidade para os 14 municípios da orla do estado.
A votação, de 36 a favor e 4 contrários, representa uma das aprovações mais expressivas do ano legislativo em Santa Catarina. O texto inclui recursos para a duplicação da SC-401, que liga Florianópolis ao norte da ilha, além de obras de contenção de erosão nas praias de Balneário Camboriú, Itapema e Porto Belo.
O modelo de financiamento
Uma das inovações do pacote é a criação de um fundo permanente de manutenção das vias costeiras, financiado por uma alíquota de 0,3% sobre o ICMS dos municípios beneficiados. O mecanismo foi inspirado em modelos adotados em estados europeus e pretende evitar o ciclo recorrente de obras de emergência que elevam os custos do poder público.
Este pacote representa o maior investimento no litoral catarinense da história do estado. Santa Catarina merece uma infraestrutura à altura do seu crescimento.
Governador Jorginho Mello
Ambientalistas manifestaram preocupação com o impacto de algumas obras em áreas de proteção permanente. O Ministério Público de Santa Catarina já sinalizou que acompanhará de perto o processo de licenciamento ambiental de cada projeto.
