A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou um pacote de três projetos de lei com o objetivo de reduzir o peso do Imposto de Renda sobre as famílias brasileiras. As propostas, registradas como PLs 1046, 1047 e 1048 de 2026, alteram a Lei nº 9.250/95 para ampliar as despesas que podem ser deduzidas na declaração do IRPF.
O primeiro projeto permite deduzir os juros pagos no financiamento da primeira casa própria, medida que vale apenas para o primeiro imóvel do contribuinte e busca baratear o crédito imobiliário.
Já o segundo projeto amplia a dedução com gastos de educação: famílias com renda de até R$ 15 mil mensais poderão abater integralmente as despesas do setor, enquanto os demais contribuintes terão direito a deduzir até 60% do imposto devido.
O terceiro projeto do pacote trata da área da saúde, ampliando o rol de despesas médicas dedutíveis atualmente previstas na legislação.
Ao justificar as propostas, a parlamentar catarinense afirmou que o brasileiro convive com uma das cargas tributárias mais altas do mundo e que, segundo ela, novos tributos ou aumentos de carga surgem a cada 37 dias, sem retorno proporcional em serviços públicos.
As três propostas ainda precisam passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em Plenário.
